Projeto de Lei do Senado nº 472/2015, cuja autoria é de Aloysio Nunes (PSDB/ SP), pretende permitir que Universidades Públicas sejam proponentes/ beneficiárias diretas da Lei Federal de Incentivo à Cultura/ Lei Rouanet (8313/1991).
Na prática e ainda que indiretamente por meio de suas instituições subsidiárias, como as Fundações de Apoio Administrativo nos casos das públicas, as Universidades já utilizam a Lei Rouanet, seja através do Fundo Nacional de Cultura via Convênios, seja através do Mecenato (por renúncia fiscal) no apoio a projetos de extensão, são os casos, por exemplo, da Universidade Federal de Ouro Preto (http://www.topicosempoliticasculturais.blogspot.com.br/…/dr…) e da Fundação Getúlio Vargas (https://cpdoc.fgv.br/projeto-difusao).
Se aprovado o projeto, no entanto, não se tratará de apenas dar previsão legal e mais clara a algo que já acontece e sim de influenciar tacitamente a dinâmica de captação destes recursos, pois, uma vez as Universidades podendo serem as proponentes, aquelas que de imediato dispõem de aparatos e círculos de relações que lhe facilitarão a captação, diferentemente da maioria dos produtores culturais, poderão formarem novas concentrações, além disso, não há sinais de que a área fazendária do governo se sensibilize para ampliar o que historicamente com as leis orçamentárias anuais tem fixado para o Mecenato.
Saiba mais sobre o projeto de lei: bit.ly/1SNx4to; bit.ly/1SNxf7Q
