O olhar da sociedade civil nas decisões que cercam a aplicação da Lei Rouanet está presente na gestão do mecanismo de apoio a projetos culturais via isenção fiscal. A dedicação dos conselheiros em prol da cultura nacional é flagrante em cada uma das reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A participação de representantes da sociedade civil no processo decisório de projetos acontece via seleção em edital, que recebe inscrições a partir desta segunda-feira (11) até o dia 9 de setembro.
O processo seletivo tem o objetivo de preencher 21 vagas (sete titulares e 14 suplentes) com representantes da classe artística e do empresariado que comporão a Comissão no biênio 2017/2018. Os membros da Comissão se reúnem uma vez por mês para analisar os projetos apresentados. As atividades da CNIC acontecem durante três dias e o trabalho dos comissários é realizado de forma voluntária.
O edital de inscrição acontece em duas fases: na primeira, as entidades culturais se habilitam junto ao Ministério da Cultura para, num segundo momento, encaminhar a lista com os nomes indicados para cada uma das sete áreas com assento na CNIC: artes cênicas (circo, dança, teatro, ópera); audiovisual; música; artes visuais (digital, design, moda, fotografia); patrimônio cultural (material e imaterial); humanidades (livros, periódicos, publicações) e empresariado nacional (multiprodutos).
A Coordenadora Técnica de Comissões da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Érika Freddi, destaca algumas adequações neste processo seletivo. "Para esta edição do edital, consideramos algumas sugestões de comissários e corpo técnico da secretaria de forma a simplificar exigências documentais, unificar um protocolo eletrônico para o processo, além de critérios de regionalização e representatividade das indicações", explicou.
Processo seletivo
Para se habilitar na seleção, as entidades devem possuir caráter associativo, federativo ou confederativo de âmbito nacional e ser representativas do setor cultural, artístico ou do empresariado nacional. A inscrição deve ser realizada via formulário, com as devidas comprovações documentais solicitadas no edital, exclusivamente pelo e-mail editalCNIC@cultura.gov.br até o dia 9 de setembro. O resultado será publicado em 7 de outubro, com prazo de 10 a 24 do mesmo mês para a interposição de recursos pelas entidades não habilitadas.
O MinC criará uma comissão para avaliar os requisitos de habilitação das entidades inscritas e coordenar as etapas do processo seletivo, conforme edital. Em novembro, começa a segunda fase do edital, na qual as entidades habilitadas formarão as listas com nomes dos representantes de cada setor cultural, observando o critério de uma indicação por região do País.
As indicações, acompanhadas do currículo dos selecionados, devem ser encaminhadas para o e-mail editalCNIC@cultura.gov.br, com o prazo limite até o dia 24 de novembro. A partir das indicações, serão elaboradas sete listas finais de indicados, sendo uma lista para os representantes do empresariado e uma lista para cada área cultural. Os indicados devem ter compreensão dos aspectos econômicos, sociais e políticos da área cultural e artística ou do setor empresarial que representará, além de apresentar experiência em gestão ou produção cultural.
Na sequência, o ministro da Cultura se reúne com todas as entidades habilitadas no processo para a apreciação dos indicados. Caso alguma entidade não indique representante para determinada área cultural, a indicação será feita diretamente pelo ministro da Cultura, no momento da publicação do ato de indicação dos demais membros. Os nomes dos comissários selecionados para o biênio 2017/2018 da
CNIC serão publicados no Diário Oficial da União até 15 de janeiro de 2017. A posse dos novos membros da CNIC acontece em fevereiro.
CNIC serão publicados no Diário Oficial da União até 15 de janeiro de 2017. A posse dos novos membros da CNIC acontece em fevereiro.
A CNIC
Composta por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado, a CNIC tem a função, dentre outras, de analisar e oferecer pareceres para subsidiar decisões relativas à aprovação dos projetos culturais que se candidatam à captação de recursos de renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet.
Na composição do colegiado, além dos 21 membros (sete titulares e 14 suplentes) indicados pelas entidades culturais, também representa a sociedade civil o presidente do Fórum de Secretários de Estado e dirigentes de Cultura. Por seu caráter paritário, os membros do Estado na CNIC são um representante de cada uma das sete vinculadas do Sistema MinC e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, que preside as reuniões.
Na composição do colegiado, além dos 21 membros (sete titulares e 14 suplentes) indicados pelas entidades culturais, também representa a sociedade civil o presidente do Fórum de Secretários de Estado e dirigentes de Cultura. Por seu caráter paritário, os membros do Estado na CNIC são um representante de cada uma das sete vinculadas do Sistema MinC e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, que preside as reuniões.
Assista
Para informações sobre o edital, entre em contato pelo e-mail editalCNIC@cultura.gov.br ou pelo telefone (61) 2024-2146.
